ANPR pede 'salvo conduto' para membros do MPF não deporem em inquérito de Toffoli

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) entrou com um novo pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que membros do Ministério Público Federal (MPF) prestem depoimentos no inquérito aberto por Dias Toffoli para apurar ataques à Corte. O pedido é uma espécie de “salvo conduto”. A entidade também pede a devolução de documentos e aparelhos apreendidos hoje com outros sete alvos da investigação, por postagens em redes sociais críticas à atuação do STF.

“Várias autoridades públicas, incluindo os associados da ANPR, e até mesmo cidadãos comuns, sofrem iminente risco de (ou foram alvos, no caso dos pacientes já identificados), sem conhecerem os motivos e sem qualquer chance de se defenderem, se tornarem investigados (se já não forem) em um processo inquisitorial e, por conseguinte, sofrerem buscas e apreensões de bens pessoais, terem limitados os seus acessos aos meios de comunicação, escancarada a sua intimidade e até mesmo ceifada a sua liberdade ambulatorial”, diz a petição. A ANPR quer que o habeas corpus seja relatado pelo ministro Edson Fachin, por prevenção. O ministro é o relator da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 572, em que também se requer o trancamento do inquérito.