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TRE-BA aprova resolução para o cumprimento de decisão do STF sobre crimes de caixa dois

TRE-BA aprova resolução para o cumprimento de decisão do STF sobre crimes de caixa dois
Foto: TRE-BA / Reprodução

Sob liderança do presidente do TRE-BA, Jatahy Júnior, a Corte do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia aprovou, na última quinta-feira (11), uma resolução administrativa que acata as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) na garantia de competência do tribunal eleitoral baiano em julgar crimes conexos com o de caixa 2. 

 

Com o novo documento, as 12ª e 18ª zonas eleitorais passam a se tornar especializadas no julgamento de crimes como corrupção ativa e passiva, evasão de divisas, lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores e delitos praticados por organizações criminosas. 

 

“Uma vez que tomamos conhecimento da decisão do STF, nosso pensamento tem sido no intuito de garantir todas as condições necessárias para que o juiz eleitoral possa desempenhar bem a sua função. Acredito na Justiça Eleitoral, nos magistrados que atuam aqui e não tenho dúvidas de que faremos um excelente trabalho”, garantiu o presidente Jatahy Júnior.