O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) foi aplaudido durante a Brazil Conference At Harvard & MIT 2019, realizado no sábado (6), ao declarar que se os homens engravidassem, o problema do aborto “já estaria resolvido há muito tempo”. “Se só a mulher engravida, para ela ser verdadeiramente igual ao homem, ela tem que ter o direito de querer ou não querer engravidar”, afirmou.

O ministro participou do debate sobre “Tolerância: relações entre Estado e religião no Brasil" e afirmou que a criminalização tem impacto negativo e consequências desproporcionais na vida de mulheres mais pobres. O aborto, no Brasil, só é permitido em casos de estupro, anencefalia do feto e quando a gestação é de risco para a vida da mulher. O ministro ainda afirmou que a medida deve ser para tornar o aborto como algo “raro, porém seguro”. Também disse que toda religião tem o direito de pregar contra a medida, de pedir aos seus fiéis que não façam. “Mas criminalizar, eu considero que é uma forma autoritária e intolerante de lidar com o problema, que é a não aceitação do outro e da sua posição”.

Em 2016, a 1ª turma do STF, sob a presidência do ministro Barroso, decidiu que a criminalização do aborto no 1º trimestre da gestação viola diversos direitos fundamentais das mulheres – como a autonomia, a integridade física e psíquica, a igualdade de gênero e os direitos sexuais e reprodutivos –, bem como o princípio da proporcionalidade.

No ano passado, em agosto, a o STF realizou audiência pública sobre a descriminalização da interrupção voluntária da gravidez até a 12ª semana de gestação, que se estendeu ao longo de dois dias. A audiência foi convocada pela ministra Rosa Weber, relatora de uma ação ajuizada pelo PSol. O partido questiona os artigos do Código Penal que criminalizam o aborto.