Presidente da OAB pede ao STF adiamento de julgamento sobre prisão em 2ª Instância

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para adiar o julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) sobre a prisão após decisão de 2ª Instância. A OAB é autora da ADC 44, pautada para ser julgada com outras duas similares (43 e 54) na próxima quarta-feira (10).

De acordo com o Supremo, o pedido de adiamento foi por meio de um ofício endereçado ao presidente Dias Toffoli. No ofício, a OAB afirma que ainda “está se inteirando de todos os aspectos envolvidos" no processo e precisa de mais tempo para “estudar a melhor solução para o caso”. Na gestão da ministra Cármen Lúcia, a OAB a criticou por não pautar o caso. Toffoli deve acatar a petição.

Nesta segunda-feira, o site Migalhas divulgou uma previsão dos votos dos ministros sobre a questão. Em 2009, o STF definiu que não era possível a prisão após decisão de 2º Grau que confirmasse a prisão. Em fevereiro de 2016, o entendimento foi modificado com um placar de sete votos favoráveis e quatro contra. Na sessão ainda a ser realizada, a ideia de Toffoli, de se aguardar decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pode ser colocada em questão, com acompanhamento de Gilmar Mendes. Edson Fachin e Luís Roberto Barroso devem manter os votos favoráveis. O voto de Rosa Weber ainda é uma incógnita. A decisão afetará, sobretudo, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Se a decisão for contra a prisão após decisão de 2ª Instância, dias depois, o ministro Gilmar Mendes pode colocar em julgamento o habeas corpus do caso do tríplex.