Amab repudia proposta de Dodge de retirar juízes estaduais de tribunais eleitorais

A Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), junto com outras associações do país, manifestou repúdio diante da tentativa de retirada da competência eleitoral da Justiça Estadual. O pedido foi feita pela procuradora Geral da República, Raquel Dodge. Segundo a Amab, a proposta não é constitucional e nem legal diante do “trabalho de excelência que tem sido prestado durante toda a existência da Justiça Eleitoral pelos magistrados estaduais” nas últimas décadas.

A entidade salienta que o pleito que se pretende levar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já foi analisado pela Corte em março de 2012, quando ficou entendido que a Constituição expressa a designação de juízes estaduais escolhidos pelos Tribunais de Justiça para compor as Cortes Regionais Eleitorais. “A Justiça Eleitoral tem alto grau de aprovação pela sociedade brasileira. O eventual aumento de demanda em razão da recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) será adequado e melhor suportado justamente pela Justiça que tem o maior número de magistrados, a maior proximidade com a população e a maior capilaridade territorial”, diz a Amab.

Para a associação, a mudança pretendida “é uma tentativa de enfraquecimento da Justiça Estadual, responsável por 79% dos processos que tramitam no país e que tem se dedicado, dia e noite, para atender à enorme demanda, conforme preceitos estabelecidos na Constituição Federal”.