Itabuna: MPT processa a Tel Telemática em R$20 milhões por irregularidades

O Ministério Público do Trabalho (MPT) está movendo uma ação civil pública contra a operadora Oi e a Tel Telemática, empresa prestadora de serviços de telemarketing, por praticarem um conjunto de irregularidades trabalhistas ao longo dos anos. 

 

Segundo o ministério, a ação está sendo apreciada pela 1ª Vara do Trabalho de Itabuna, local que mantém a filial da empresa de telemarketing contratada pela empresa de telefonia. O MPT além de pedir a correção imediata das práticas ilegais listadas, deseja que as empresas sejam condenadas a pagar uma indenização de R$ 20 milhões. Mesmo tendo sido ajuizada em julho do ano passado, o pedido de liminar feito pelo órgão para obrigas a empresa a corrigir as ilegalidades no ambiente de trabalho ainda não foi apreciado pela justiça. 

 

O procurador Ilan Fonseca, autor da ação, informou que está preocupada com a falta de posicionamento da Justiça sobre as inúmeras situações levantadas durante o inquérito aberto no MPT e relatas na ação. 

 

"O meio ambiente de trabalho na unidade da Tel Telemática é degradado e são registrados muitos afastamentos por doenças ocupacionais e denúncias de assédio moral. Cada dia que passamos sem que a empresa seja obrigada a corrigir essas práticas representa risco de mais pessoas serem vitimadas”, destacou. 

 

O inquérito que deu origem à ação foi aberto a partir de diversas denúncias realizadas por empregados da Tel Telemática. Eles se queixavam que estavam sendo submetidos a situações de esgotamento físico e mental.
Entre as denúncias estão a pressão psicológica que os funcionários sofrem para entregar resultados e resolver reclamações realizadas por clientes da Oi. O tempo de cada ligação era cronometrado por um supervisor e o intervalo entre uma chamada e outra dura poucos segundo, aumentando o nível de estresse dos operadores. Outra queixa recorrente entre os empregados, é que o tempo de permanência no sanitário também é controlado, e isso tem gerado problemas, principalmente para as funcionárias mulheres. Além disso, os empregados não conseguiam obter os intervalos de 15 minutos para o descanso ou pausas durante a jornada, o que gera  sobrecarga de trabalho. 

 

A Tel Telemática chegou a ser interditada em 2017 após uma inspeção feita por auditores-fiscais do trabalho da Gerencia Regional do Trabalho de Ilhéus. A interdição foi motivada pela não concessão do descanso semanal aos trabalhadores, inexistência de banco de horas válido, trabalho aos domingos sem autorização legal, excesso de carga horária sem intervalo de 15 minutos para as horas extras das mulheres e violação do limite das seis horas diárias de trabalho para teleatendimento.

 

De acordo com o procurador, as infrações aconteciam de forma planejada e estratégica, para o conjunto dos trabalhadores, resultando insatisfação generalizada e rotatividade de funcionários que não tinha sido vista em outro setor econômico. “A Tel Telemática só presta serviços à Oi, de quem recebe todos os procedimentos de trabalho que devem ser executados. As remunerações pouco superam o salário mínimo, a taxa de pedidos de dispensa é elevadíssima”, disse o procurador.

 

A primeira audiência do caso, que estava prevista para acontecer no inicio de fevereiro, foi desmarcada pela Justiça, que ainda não se posicionou sobre o pedido de liminar feito pelo MPT. A empresa de call center responde a outras duas ações civis públicas movidas pelo MPT no estado e tem 70 multas aplicadas pela fiscalização do trabalho sem terem sido pagas.