CNJ torna obrigatória aula sobre trabalho escravo em curso de formação de juízes

Uma decisão no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tornou obrigatória a disciplina sobre trabalho escravo para os aprovados em concurso para juiz trabalhista. A novidade passa a valer a partir de abril de 2019. Além do CNJ, a decisão partiu de um acordo com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat).

O Comitê Nacional Judicial de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas do CNJ, pretende ainda expandir a proposta para os cursos regionais. O núcleo foi restabelecido pelo ministro Dias Toffoli, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, no final de 2018.

“Queremos sensibilizar os magistrados para o tema e as escolas nacionais e regionais de magistratura estão sendo grandes parceiras”, disse o presidente do Comitê, conselheiro Luciano Frota.

A Enamat oferecerá nove horas da disciplina ao longo do curso de formação. Durante esse período, os juízes terão contato com depoimentos de fiscais, promotores e ainda assistirão vídeos de ações de fiscalização.