Amatra quer foco em ações no Legislativo para garantir manutenção da Justiça do Trabalho

Diantes das incertezas que cercam o futuro da Justiça trabalhista no Brasil, a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 5ª Região (Amatra5) pede cautela nas mobilizações. A presidente do grupo, Angélica Ferreira, afirma que o objetivo é buscar entender os planos do governo federal e, em seguida, focar em ações voltadas para o Poder Legislativo.

Na última semana, inclusive, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados emitiu parecer favorável à PEC 300. Dentre outras mudanças, o texto aumenta a jornada de trabalho para 10 horas por dia.

"A gente tem que fazer um trabalho dentro do Legislativo. Atos públicos são importantes, mas conversas com deputados, com senadores, elaboração de notas técnicas... Uma parte jurídica também é importante pra que a gente dê subsídio, mostrando qual é o reflexo de uma PEC dessas ser aprovada", frisa Angélica. Ela ressalta que nem consegue imaginar o Brasil sem Justiça Trabalhista, o que avalia como “um retrocesso de antes de 1940”.

As declarações da magistrada foram dadas na manhã desta segunda-feira (21) durante protesto organizado pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia (OAB-BA), em Salvador. O ato é realizado na sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), no bairro do Comércio.