Hotel Pestana é condenado por reter indevidamente gorjetas de cozinheiro

A empresa Brasturinvest Investimentos Turísticos S.A., responsável pela administração do Hotel Pestana, que atualmente se encontra fora de serviço, foi condenada pelo Tribunal Superior do Trabalho a realizar o pagamento de um valor correspondente a retenção indevida de gorjetas de um cozinheiro. 

De acordo com o Estadão, o processo RR-5-64.2011.5.05.0004, acionado pelo antigo funcionário, consta que a empresa não respeitava o contrato de trabalho e “retinha indevidamente 37% da taxa de serviço ou gorjeta cobrada de clientes, além de repassar 3% para o sindicato da categoria profissional dos empregados”.

A empresa chegou a recorrer da decisão conseguindo reverter o caso, no entanto, o empregado também recorreu argumentando que "as gorjetas e as taxas de serviços são remunerações dadas por terceiros aos empregados, e não receita do empregador".

Segundo a ministra Delaíde Miranda Arantes, relatora da revisão do caso, “a conduta da empresa pode constituir crime de apropriação indébita, que deve ser apurado na seara penal com a responsabilização dos agentes envolvidos”.