Justiça Federal determina medidas de reestruturação à Funai no Amazonas

A Justiça Federal determinou à Fundação do Índio (Funai) a reestruturação física e a contratação de pessoal para as Frentes de Proteção Etnoambiental no Amazonas. A decisão liminar, concedida em ação civil pública ajuizada pelo MPF em outubro deste ano, prevê a apresentação de cronograma de atuação por parte da Funai, no prazo de 90 dias. 

As Frentes de Proteção Etnoambiental da Funai atuam junto aos índios isolados e de recente contato no estado. Por meio de política específica, elas impões à Funai o dever de proteger, sem necessariamente contatar os grupos, preservando sua cultura e autonomia. 

A ação civil pública do MPF destaca que essas áreas sofreram com saídas de funcionários tercerizados, além de contarem com poucos recursos materiais, devido à uma crise financeira. 

O MPF, entretanto, defende que isso não pode ser justificativa para a omissão da União na proteção dos grupos indígenas. O orçamento da Funai, conforme a ação, passou de R$192,8 milhões em 2012 para R$109,9 milhões atualmente, uma redução total de 44%.