Sem acordo, Justiça do Trabalho decidirá se comércio funcionará aos domingos em Salvador

A audiência de conciliação entre o Sindicato dos Comerciários e Sindicato dos Lojistas do Comercio da Bahia sobre trabalho aos domingos e feriados terminou sem acordo na última sexta-feira (14). O sindicato que representa os trabalhadores pede que os funcionários de lojas de Salvador não trabalhem até que haja uma norma coletiva válida.

O sindicato dos trabalhadores afirma que o trabalho nos domingos necessita de autorização da legislação municipal, sendo que em Salvador existe a Lei 6.940/2006, que autoriza o funcionamento nos domingos de janeiro (com exceção do que coincidir com o dia 1º), nos meses junho e dezembro, além de dois domingos que antecedem o dia das mães, dia dos pais e dia das crianças. Aduze também que seria necessária norma coletiva para os demais domingos. Por outro lado, é dito que a lei municipal estabelece que na ausência de norma coletiva, o Poder Executivo municipal está autorizado a arbitrar o funcionamento do comércio.

A audiência foi realizada no Centro de Conciliação (Cejusc) da Justiça do Trabalho e foi intermediada pela juíza Dorotéia Azevedo. Por não haver acordo entre as partes, a magistrada determinou que retorne para a 18ª Vara do Trabalho, para que tenha um prosseguimento regular. Assim, a questão será decidida pela Justiça. A última convenção coletiva teve vigência até o fevereiro deste ano. Com a Reforma Trabalhista, não há ultratividade da norma coletiva.