Itabuna: MP-BA pede a prefeito para não reajustar tarifa para R$ 3,80

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) pediu ao prefeito de Itabuna, Fernando Gomes Oliveira, que não reajuste a tarifa de ônibus de R$ 3 para R$ 3,80. A proposta foi aprovada pelo Conselho Municipal de Transporte Público na última segunda-feira (3). A recomendação do MP foi encaminhada ao prefeito no dia 5 de dezembro pelo promotor de Justiça Patrick Pires da Costa.

O promotor afirma que o reajuste é abusivo, e que o cálculo correto para o reajuste seria de 3,8%, o que elevaria o preço da tarifa para R$ 3,11. Ele recomendou que a Prefeitura adote a fórmula contratual e ressaltou que, por ser um órgão apenas opinativo, o Conselho não tem a legitimidade para definir o valor da tarifa. O promotor também pediu informações ao prefeito sobre eventuais irregularidades no processo licitatório de concessão do transporte coletivo, no qual foram vencedoras duas empresas. O MP investiga “fundadas suspeitas” de que as atuais concessionárias foram beneficiadas indevidamente durante a licitação. 

Em abril deste ano, a tarifa já havia sido reajustada de R$ 2,85 para R$ 3. Entre maio de 2015 e abril de 2018, a tarifa passou por elevação de 37%, enquanto o preço do diesel no mesmo período teve aumento de 25,78%, o salário dos motoristas de 24% e a inflação cresceu 16,62%. “Apesar de constantemente se queixarem da tarifa aplicada, as empresas concessionárias vêm sendo beneficiadas com repetidos aumentos em percentuais superiores aos dos seus custos operacionais”, afirmou. Patrick Pires disse ainda que, apesar desses aumentos, “as empresas oferecem aos usuários um serviço de péssima qualidade”.