TJ-BA abre inscrições para vagas de juízes eleitorais da magistratura e advocacia

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) vai eleger juízes eleitorais. Ainda não há data da eleição, mas o prazo para inscrição dos interessados terminará no dia 12 de dezembro. As vagas são para juízes do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), pertencentes à classe de desembargador, à classe de juízes de Direito, e da advocacia.

Para a classe de desembargadores e juízes, as inscrições serão realizadas através de um protocolo administrativo do TJ-BA. Já para o preenchimento de duas vagas destinadas à advocacia, será formada uma lista tríplice. Para isso, os candidatos deverão apresentar currículo, além de comprovar os requisitos constitucionais e legais constantes no Estatuto da Advocacia e na resolução 21.461/2013, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Os Tribunais Regionais Eleitorais são formados por dois desembargadores do Tribunal de Justiça; dois juízes de Direito escolhidos pela Corte estadual; um juiz federal, escolhido pelo Tribunal Regional Federal; e dois advogados escolhidos através de listas tríplices formadas pelos Tribunais de Justiça, com escolha e nomeação do presidente da República.