MP assina acordo com o TJ para participar de Cejusc com demandas de consumidor

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e o Ministério Público da Bahia (MP-BA) firmaram um acordo de cooperação técnica no início da tarde desta segunda-feira (19) possibilitando que o órgão participe das atividades realizadas nas unidades dos Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc). As reclamações individuais recebidas pelas Promotorias de Justiça do Consumidor serão encaminhadas às unidades do Cejusc.

Com o acordo, o consumidor que procurar o MP-BA para reportar questões vinculadas a consumo será redirecionado ao Cejusc especializado na matéria, localizado no térreo do Edifício Orlando Gomes, anexo ao Fórum Ruy Barbosa, em Nazaré, e que funciona das 8h às 18h. O conflito é discutido em uma audiência de mediação ou conciliação e, posteriormente, pode resultar na homologação de um acordo entre as partes. A parceria poderá aumentar a movimentação do Cejusc em até 40%.

O documento formalizando a decisão foi assinado pelo presidente do TJ, desembargador Gesivaldo Britto; pela procuradora-Geral de Justiça, Ediene Santos Lousado; pela assessora especial da Presidência para Assuntos Institucionais e Coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), juíza Rita Ramos; pela coordenadora do Cejusc das Varas de Relação de Consumo, Laura Scaldaferri; e pela promotora de Justiça, Mária Câncio Santos Villasboas.