DPU ingressa com ação na Justiça Federal para manter regras do Mais Médicos no país

A Defensoria Pública da União (DPU) ingressou com uma ação civil pública na Justiça Federal para manter as atuais regras do Programa Mais Médicos. Diante do anúncio de mudanças no programa, Cuba anunciou a saída dos profissionais no país. O objetivo da ação é garantir a continuidade dos serviços prestados à população, uma vez que 29 milhões de pessoas podem ficar sem médico.

Os médicos deixarão o programa até o dia 25 de dezembro. O Ministério da Saúde deve abrir um edital na próxima semana para que profissionais brasileiros possam ocupar essas vagas. Mas isso não é garantia de que eles serão chamados a tempo. É possível que os postos até agora ocupados por cubanos fiquem vazios por algum tempo. Bolsonaro se diz contra retenção de parte do salários dos cubanos por parte do governo de Cuba e quer que os médicos sejam submetidos ao exame Revalida para validar o diploma no país. Os participantes do Mais Médicos, sejam eles cubanos ou não, são dispensados do Revalida.

Os defensores públicos, na ação, argumentam que mudanças no programa, como a exigência da revalidação do diploma precisa passar por um estudo prévio de impacto e comprovação da eficácia imediata de medidas compensatórias, a fim de garantir a continuidade do serviço. A DPU lembra que o Supremo Tribunal Federal (STF) já considerou o programa constitucional. Também afirma que a população aprova o Mais Médicos pela melhoria na assistência em saúde.

“Causa espécie a temerária e irresponsável interrupção abrupta do referido programa, seja formal, seja através do estabelecimento de novas exigências que ao cabo acarretariam na mesma consequência, sem que fossem previamente estabelecidas medidas para a reposição imediata dos médicos que não mais continuarão no programa, sobretudo quando sua saída é consequência direta da atuação da União, questionando a justeza ou juridicidade do prévio ajuste entre governos, tema já objeto de apreciação pelo STF”, diz trecho da ação.