AMB defende decisões de juízes eleitorais contra atos antifascismos em universidades
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) quer participar do julgamento da possibilidade de intervenção da polícia em universidades federais por atos contra o fascismo. A instituição pediu ingresso no julgamento na condição de amicus curiae. A ação contra a intervenção da polícia foi proposta pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. A ministra Cármen Lúcia, em uma liminar, suspendeu as intervenções nas universidades. O caso será julgado no plenário do STF ainda nesta quarta-feira (31).
A AMB afirma que os juízes eleitorais agiram de forma correta, “aplicando a interpretação prevalecente na jurisprudência das Cortes eleitorais, sem que se pudesse cogitar da violação aos preceitos constitucionais tidos por ofendidos”. A entidade ainda diz que o tema não poderia ser discutido em uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), por se tratar de decisões que podem ser impugnadas através de recursos próprios. De acordo com a lei que regulamenta o uso do instituto, “não é admitida a arguição de descumprimento de preceito fundamental quando houver qualquer outro meio eficaz de sanar a lesividade”.
A AMB alega que a procuradora errou ao dizer que a faixa retirada na Universidade Federal Fluminense (UFF) dizia “Direito UFF Antifascista”. A Procuradoria disse na ação que a frase era “Direito UFF Antifascimo”. A faixa, segundo a AMB, pode estar vinculada diretamente ao presidente eleito Bolsonaro. Também diz que as decisões não são contra a manifestação de ideias e divulgação do pensamento nos ambientes universitários.
Além da AMB, quatro entidades pediram participar do julgamento no STF: Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes); a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee); a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp); e a Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra-Sindical).