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Defensorias da Bahia lançam Observatório de Intolerância Política para assegurar voto livre

Defensorias da Bahia lançam Observatório de Intolerância Política para assegurar voto livre
Foto: DP-BA

A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) e a Defensoria Pública da União (DPU) lançaram nesta segunda-feira (15) o Observatório de Intolerância Política. O objetivo é assegurar o direito das pessoas em suas escolhas de voto e mapear a intolerância política no segundo turno da eleição presidencial 2018. As vítimas de atos de violência por intolerância política poderão fazer as suas denúncias até 31 de outubro através de um formulário disponível no site da DP-BA (clique aqui).

 

Na avaliação dos defensores públicos, a eleição deste ano tem se caracterizado por denúncias constantes de graves violações dos direitos, que vão desde a ameaças verbais, ataques virtuais, danos patrimoniais, violência física e até assassinato.  Através do Observatório de Intolerância Política, a Defensoria da Bahia e a DPU pretendem oferecer a orientação jurídica necessária, além de adotar as medidas extrajudiciais e judiciais a cargo das duas instituições ou encaminhar os relatos para órgãos competentes na apuração criminal da violência.

Para o defensor público geral do Estado, Clériston Cavalcante de Macêdo, a Defensoria não podia se ausentar no maior processo democrático do país. “A Constituição de 1988 nos insere como expressão e instrumento do regime democrático, e nos dá como atribuição, entre outras, a defesa judicial e extrajudicial dos direitos individuais e coletivos”, destacou. O defensor público chefe da DPU na Bahia, Bruno de Andrade Lage, também considera as defensorias não podem ficar omissas ou inertes à violação dos direitos. “Tem havido um acirramento muito grande dos ânimos nas discussões para esta eleição deste ano. As violações têm sido frequentes. Vamos mapear as ocorrências e tomar as providências cabíveis”, ressaltou. A iniciativa segue a mesma proposta que instituições em outros estados estão oferecendo aos eleitores, como no Maranhão.

 

Os crimes virtuais são praticados através da internet e das redes sociais, inclusive Whats App. Esses crimes podem ser punidos a partir da denúncia, podendo levar a detenção do criminoso e ao pagamento de multa. Ao denunciar um crime virtual, será possível contribuir para impedir que esses crimes continuem. Para denunciar, é preciso reunir provas do crime. É importante registrar todos os arquivos em uma ata notarial, em um cartório. Essa ata é um instrumento público que registra os documentos e confirma que são verdadeiros. Também é preciso registrar um Boletim de Ocorrência em uma delegacia.