Usamos cookies para personalizar e melhorar sua experiência em nosso site e aprimorar a oferta de anúncios para você. Visite nossa Política de Cookies para saber mais. Ao clicar em "aceitar" você concorda com o uso que fazemos dos cookies

Marca Bahia Notícias Justiça
Você está em:
/
/
Justiça

Notícia

Jitaúna: a pedido do MP, Justiça obriga Município a dar tratamento adequado em lixão

Jitaúna: a pedido do MP, Justiça obriga Município a dar tratamento adequado em lixão
Foto: Divulgação

O Município de Jitaúna, por determinação judicial, deverá adotar em 120 dias medidas para se adequar à legislação ambiental. As nove medidas visam dar um tratamento e destinação final do lixo da cidade. A ação foi movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), através do promotor de Justiça Maurício Foltz Cavalcanti. A decisão judicial foi proferida no último dia 12 pela juíza Andréa Padilha.

 

A decisão obriga a municipalidade a promover o cercamento efetivo do “lixão” para evitar o trânsito de animais e pessoas não autorizadas no local; realizar a manutenção permanente das vias de acesso interno e externo ao “lixão”; proibir o descarte no local de resíduos da construção civil e urbano-domésticos; proibir e impedir a queima de resíduos a céu aberto; plantar vegetação adequada ao redor do terreno do “lixão”; elaborar e apresentar o cadastramento dos catadores de lixo; elaborar e encaminhar ao Instituto do Meio Ambiente (Inema) projeto de aterro sanitário; promover a instalação de, pelo menos, uma central de compostagem, incluindo a implantação de processo de compostagem de resíduos orgânicos; e promover a criação e implantação municipal de coleta seletiva de lixo e programa de educação ambiental.