Cachoeira: MPF pede condenação da Embasa por destruição de sítios arqueológicos

O Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana emitiu alegações finais na última quarta-feira (12) contra a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A (Embasa) por danos causados ao patrimônio histórico-cultural tombados pelo Instituto Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) dos municípios de Cachoeira e São Félix. A empresa é acusada de destruir grande parte do complexo arqueológico local durante a realização de obras do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES).

De acordo com a manifestação, assinada pelo procurador da República Samir Nachef, a Embasa firmou contrato com o Centro de Estudos das Ciências Humanas Sociedade Ltda. (CECH) em 2009 para estudar o subsolo dos municípios, com autorização do Iphan, a fim de preservar o acervo da região antes que as obras fossem iniciadas. O Iphan autorizou as intervenções, desde que os estudos preventivos fossem respeitados para evitar que as máquinas da empreiteira danificassem qualquer objeto de valor histórico.

A Embasa, no entanto, não seguiu o cronograma de investigações arqueológicas prévias e iniciou as obras antes que o CECH e o Iphan autorizassem. Segundo o MPF, quando os técnicos do centro foram dar início às obras em Cachoeira, foram informados pelos engenheiros que a implantação do SES já estava adiantada, com 65% das ruas da cidade já finalizadas e inteiramente concretizadas.

A empreiteira foi notificada pelo Iphan por irregularidades na execução das obras, mas seguiu desrespeitando a necessidade dos estudos arqueológicos.

O MPF pediu a indenização por parte da Embasa por danos morrais e patrimoniais no valor de R$ 1 milhão, além da não realização de obras que alterem o solo de localidades protegidas por tombamento, sem a prévia realização dos estudos arqueológicos e sem a respectiva autorização do Iphan.