Faculdade Vasco da Gama terá que pagar direitos a professor orientado a pedir demissão

Um professor da Faculdade Salvador (Uniesp S.A), antiga Vasco da Gama, foi considerado demitido pela empresa mesmo com a instituição apresentando uma carta em que ele pede demissão. A rescisão foi reconhecida levando em conta a ausência do recolhimento do FGTS e das contribuições previdenciárias, atraso no pagamento de salários e férias e redução da carga horária.

No processo, o professor alegou que a faculdade havia lhe orientado a pedir demissão, em troca da garantia de direitos trabalhistas e que, mesmo assinando a carta, a empresa não pagou o que era devido e por isso demandou a rescisão indireta. A faculdade se defendeu afirmando que o professor agiu de má-fé pois, manifestou de livre e espontânea vontade, o interesse em pedir demissão com desligamento imediato, sem aviso prévio.

O desembargador Jeferson Muricy, relator do acórdão, destacou que "no Direito do Trabalho, vigora o princípio de continuidade da relação empregatícia, que presume o interesse do trabalhador em manter o vínculo de emprego, considerado o seu meio de subsistência".

A decisão, unânime, foi da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-BA) e ainda cabe recurso.

Em junho deste ano, a faculdade também foi acusada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) de descumprir contratos e realizar propagandas enganosas contra 400 estudantes (relembre).