STJ condena subprocurador da República por falsificar selos oficiais para interesse pessoal

O subprocurador da República Moacir Guimarães Morais Filho foi condenado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) por falsificar selo público. Ele foi acusado de usar o brasão da República e a expressão "Ministério Público Federal" e "Procuradoria-Geral da República", ao expedir dez ofícios, dirigidos a autoridades da Receita e PF, para interesse individual privado, relacionados a administração de condomínio. Ele foi absolvido da acusação de prevaricação.

A pena aplicada é três anos e seis meses de prisão, em regime inicial aberto e pagamento de 60 dias-multa no valor de ½ salário-mínimo. A pena privativa de liberdade foi substituída por uma restritiva de direitos para pagar R$ 1 mil por mês durante o período da pena privativa de liberdade, e de multa no valor de R$ 5 mil. Os ofícios com os selos falsificados, segundo a denúncia, foram encaminhados para autoridades da Receita Federal do Brasil e do Departamento de Polícia Federal do Distrito Federal, para atender interesse individual privado em face do Condomínio do Centro Empresarial Brasília e seu síndico, e da empresa Mark Building Gerenciamento Empresarial, sem estar no exercício do cargo de subprocurador-Geral da República.