STJ determina prisão de desembargador para cumprir pena por venda de sentenças

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) mandou prender o desembargador aposentado, Evandro Stábile, por vender sentenças no Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJ-MT) e Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A ministra Nancy Andrighi, relatora do caso, determinou o cumprimento imediato da pena de 6 anos de prisão pelo crime de corrupção passiva. O pedido de habeas corpus do desembargador foi negada pelo STJ. A ordem de prisão foi cumprida no sábado (15). É a 2ª vez que o magistrado aposentado é preso.

A condenação foi imposta pelo STJ em novembro de 2015. A ação proposta contra o desembargador é fruto da Operação Asafe, deflagrada pela Polícia Federal em 2010 para desmantelar um esquema de vendas de decisões judiciais. A primeira prisão aconteceu no dia 9 de abril de 2016. Em agosto de 2016, ele foi beneficiado com um habeas corpus do Supremo Tribunal Federal (STF), do ministro Ricardo Lewandowski. A liminar foi revogada.