OAB-RJ pede afastamento de juíza e punição para PMs que prenderam advogada negra

A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Rio de Janeiro (OAB-RJ) quer o afastamento da juíza leiga envolvida na prisão da advogada Valéria Lúcia dos Santos, que foi algemada por se recusar a sair de uma sala de audiências para fazer uma contestação em favor de sua cliente. O caso aconteceu na segunda-feira (10), em Duque de Caxias e teve repercussão nacional. A OAB local também quer punição para os policiais envolvidos no fato.

Ao jornal O Dia, Valéria contou que a juíza leiga a impediu de rever um processo, e feriu assim, suas prerrogativas de advogada. A causa era uma cobrança indevida. “Como não houve acordo, eu teria, como advogada, que ver a contestação da ré. A juíza negou, então saí da sala em busca de um delegado de prerrogativas da OAB-RJ. Quando voltei, ela comunicou que a audiência havia sido encerrada. Por isso minha resistência em permanecer na sala, para que o delegado visse as violações que estavam ocorrendo. É meu direito como advogada impugnar documentos", declarou ao jornal.

A OAB já pediu ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que afaste a juíza leiga das funções. O caso foi encaminhado ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB, para avaliação. Como juíza leiga, ela também é advogada. Será feita, ainda, uma representação contra os PMs, pela prisão e uso de algemas. Além disso, a Ordem tomará medidas civis e criminais para que Valéria seja ressarcida pelos eventuais danos.

O Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) afirmou que a juíza chamou a polícia porque a advogada não acatou as orientações na sala de audiência. Segundo o órgão, ela resistiu e, por isso, foi algemada e levada para a delegacia. Para o presidente da Comissão de Prerrogativas da Ordem, Luciano Bandeira, a prisão foi “inconcebível”. Ele lembrou que tal fato não ocorria nem na ditadura militar. “É uma afronta ao Estado de Direito, à advocacia brasileira e ao direito de defesa", disse Bandeira. A pedido da OAB-RJ, o juiz titular do Fórum de Duque de Caxias, Luiz Alfredo Carvalho Júnior, tornou sem efeito a audiência em que estava Valéria. Ela foi remarcada para 18 de setembro e será presidida por um juiz de carreira.