MPT e MP-BA vão fiscalizar condições de trabalho de detentos no estado

O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público da Bahia (MP-BA) vão fiscalizar as condições de trabalho de detentos no estado. As fiscalizações conjuntas foram viabilizadas através de um acordo assinado nesta quinta-feira (30) pela procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado e pela vice-procuradora-chefe Trabalho, Séfora Char.  

O “Projeto de Ação Integrada – Sistema Prisional”, objeto do termo de cooperação técnica, prevê, além da realização conjunta de fiscalizações e inspeções no sistema prisional, a criação de iniciativas que promovam a melhoria do ambiente de trabalho no sistema prisional, a promoção de conhecimento técnico-científico e a capacitação de membros e servidores das instituições. Os órgãos buscarão recursos financeiros decorrentes de multas e indenizações por dano moral coletivo em ações judiciais e termos de ajustamento de conduta.

Também serão envidados esforços junto aos promotores de Justiça de Execução Penal, juízes, Departamento Penitenciário e Secretaria de Administração Penitenciária para implementação das ações do projeto e promovida a interlocução com universidades e outros segmentos da sociedade civil.