OAB-BA lança edital para vaga de desembargador do quinto constitucional

A seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) abriu inscrição para vaga de desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), destinada ao quinto constitucional da advocacia. A inscrição é para eleição da lista sêxtupla. A vaga a ser preenchida é a 61ª do TJ-BA. As inscrições serão iniciadas em 15 dias corridos, a partir desta segunda-feira (27). As inscrições serão encerradas em 20 dias logo após o prazo previsto pelo edital. A eleição dos seis nomes ocorrerá em votação direta da advocacia.

O pedido de inscrição deverá ser encaminhado ao presidente da OAB-BA, Luiz Viana, e ser apresentado no setor de protocolo da entidade. A inscrição poderá ser formalizada também por correspondência registrada.  É exigida comprovação do exercício da advocacia por pelo menos dez anos, com comprovação de, no mínimo, a prática de cinco atos privativos de advogado, com fundamentação jurídica, e ter inscrição na OAB baiana há pelo menos cinco anos. Também exigido a apresentação de um currículo assinado pelo candidato ou candidata, com endereço completo para correspondência e data de nascimento, cuja comprovação dos dados lançados poderá ser exigida pela Diretoria do Conselho da OAB.

Ainda também é obrigatória a apresentação de um termo de compromisso de defesa da moralidade administrativa, inclusive de que não praticará direta ou indiretamente o nepotismo, além de certidões negativas de feitos criminais junto ao Poder Judiciário e não estar com nome sujo na OAB. Não poderão se inscrever no processo seletivo membros da Diretoria do Conselho Federal, da Diretoria do Conselho Seccional, das Diretorias das Subseções da OAB e da Diretoria das Caixas de Assistência dos Advogados, ainda que tenham renunciado ao mandato ou estejam de licença. Os ex-presidentes, ao se inscreverem, terão seu direito de participação no Conselho suspenso, até a nomeação do ocupante da vaga.

Os pedidos de inscrição deferidos serão publicados em um edital e haverá possibilidade de impugnação. Qualquer advogado devidamente registrado na seccional poderá promover notícia de inelegibilidade dos candidatos, não sendo admitidas petições apócrifas. A OAB ainda deve realizar uma sabatina com os candidatos para aferir o conhecimento dos postulantes a vaga de desembargador. Ainda não há data prevista para eleição da lista sêxtupla, mas a expectativa é que aconteça em dezembro deste ano.