Presidente do TJ-BA quer criar norma para regular acesso de advogados a cartórios

Os acontecimentos da última semana envolvendo o Poder Judiciário baiano, como o quinto constitucional, foram discutidos no início da sessão plenária do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), nesta quarta-feira (8). O presidente do TJ, desembargador Gesivaldo Britto disse que o “tribunal não se calou” diante da declaração de Luiz Viana, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), de que gostaria de trazer uma operação Lava Jato para o Judiciário do estado. “Nós emitimos uma nota de repudio a essa infelicidade externada pelo presidente da OAB”, declarou. O debate foi suscitado após o desembargador Aberlado da Mata, vice-presidente da Associação de Magistrados da Bahia (Amab) ler a nota de repúdio contra a OAB, a nota de desagravo em favor de uma juíza de Lauro de Freitas e o desagravo em favor do quinto constitucional.

Gesivaldo também afirmou que, com relação ao caso de abuso de autoridade ocorrido em Lauro de Freitas, encaminhou uma proposta para Comissão de Reforma para disciplinar o convívio dos advogados com os magistrados. Segundo o presidente do TJ, a proposta vai regulamentar o “acesso que o advogado tem nos cartórios, tudo direitinho, o atendimento que deve ser, de maneira a pelo menos tentarmos sanar essa situação que é desagradável para todos nós”. O presidente da Corte baiana ainda afirmou que não se preocupa muito porque a “gente está no caminho certo”. “Vou encaminhar para Comissão de Reforma para que a gente ajuste nosso regimento interno, até porque o CNJ [Conselho Nacional de Justiça] definiu, o Supremo já definiu que esse acesso aos cartórios não é irrestrito. Ele [o advogado] não pode invadir o gabinete do magistrado quando está trabalhando. Tem que ter o mínimo de educação. de pedir para avisar, marcar a hora, e o juiz tem a obrigação de atendê-los. Essa é a nossa colocação”, sinalizou. Gesivaldo também pediu aos demais desembargadores que relevassem os casos, pois sabem que a OAB está em momento de eleição, e acha que não com essa discussão que ganharão votos.

“Nós estamos gastando o que é possível gastar para a melhoria do primeiro grau. 68% do nosso orçamento está sendo destinado para o 1º Grau, nós estamos visitando as comarcas, nós estamos fazendo todos os atendimentos que os advogados pedem. Sabemos que a situação está difícil. Também não poderia me deixar levar por essas atitudes que eu não sei nem como classificar, se como infantil, provocativas”, declarou Gesivaldo. Ele ainda acrescentou que tomou conhecimento que é alvo de 23 representações do presidente da OAB baiana no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além de duas ou três que já havia tomado conhecimento.

A decana da casa, desembargadora Silvia Zarif declarou que a OAB, “sempre em época de eleição, procuram nos atingir”. “Eu acho que a gente deve continuar com o nosso trabalho. Conheço o trabalho dos outros tribunais. Esse tribunal trabalha e produz muito, tanto que há dois anos, fomos considerados o terceiro mais produtivo de toda nação, de todo Brasil, e nós todos que trabalhamos, inclusive democraticamente, com portas abertas para todos. Não há criticas. Esse é um tribunal democrático e todos sabem disso. Para ter acesso aos advogados que desconhecem e que estão mais distante da capital, é a maneira que eles acham para demonstrar coragem, de demonstrar trabalho e na realidade, deveria ser manifestado de outra forma, e não de atacar o Poder Judiciário”, avaliou.