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OAB-BA fiscaliza reforma de parlatórios em presídios do estado
Foto: Divulgação

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia fiscaliza as obras de instalação dos parlatórios e Salas de Advogados nos estabelecimentos prisionais do estado. Para o presidente da Ordem baiana, a instalação digna de parlatórios integra as prerrogativas da advocacia. Em fevereiro deste ano, representantes da OAB visitaram a Secretaria de Administração Penitenciaria e Ressocialização da Bahia (Seap) para tratar do assunto (clique aqui e veja). Uma comitiva liderada pelo presidente Luiz Viana Queiroz foi recebida pelo chefe de Gabinete da Secretaria, Carlos Eduardo Sodré. A vice-presidente da OAB-BA, Ana Patrícia Dantas Leão, ressalta que a reforma dos parlatórios trará mais qualidade para a atuação profissional das advogadas e advogados criminalistas. "Serão mais de vinte parlatórios na cadeia pública e no presídio feminino, ação que integra esse importante projeto de valorização da advocacia e das suas condições de trabalho”, afirmou. O presidente da Comissão Especial de Sistema Prisional e Segurança Pública da OAB-BA, Marcos Melo, lembra que a Constituição Federal assevera, no seu 133° artigo, que o advogado é indispensável à administração da justiça. Assim, assegurar condições dignas para o exercício da advocacia é garantir a estabilidade da atividade advocatícia, zelar pelo princípio da ampla defesa e prezar pelo devido processo legal. "Nesta toada, a atuação da OAB fiscalizando a reforma dos parlatórios e buscando a efetivação do projeto de construção da sala do advogado nas unidades prisionais é de extrema importância para que possamos garantir a valorização da classe", frisou.



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