Frota de Renault Fluence do TJ-BA será leiloada; compra é amparada pelo CNJ

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), em nota ao Bahia Notícias, esclareceu que, com a compra de 80 novos carros para os desembargadores e para representação oficial da Corte (clique aqui e veja), a frota atual será leiloada. Os veículos usados atualmente pelos membros do TJ são do modelo Fluence, da Renault, ano de 2014. Os valores do leilão serão revertidos para os cofres do Poder Judiciário. O tribunal ressalta que os modelos da frota atual saíram de linha em 2017 e que os carros são importados, com dificuldades de manutenção. A Corte ainda informa que muitos já ultrapassaram a média de 140mil Km rodados, o” que preocupara a segurança dos magistrados, desembargadores e motoristas, inclusive em viagens ao interior do estado”. Os problemas detectados nos automóveis são: módulos de injeção; troca da Central de comando, pois o veículo ligava e desligava espontaneamente; defeitos rotineiros do ar-condicionado, suspensão, parte elétrica, catalisador, batentes, amortecedores, embreagem; além da ocorrência de pane elétrica e incêndio em dois veículos e, consequentemente a demora na resolução da questão.

Para o TJ-BA, a aquisição de novos carros é uma medida de economia, com racionamento dos gastos e de segurança. “Entendemos que a substituição dos veículos está devida e completa e tecnicamente amparada e justificada”, justifica a Corte baiana. Atualmente, são 61 desembargadores. Serão adquiridos 80 carros. Os veículos excedentes (19 unidades) serão utilizados quando houver manutenção nos carros, assim como serão utilizados para “recepção, transporte e deslocamento das demais autoridades que estejam sendo recepcionadas por este TJ-BA”. A licitação, conforme o comunicado, está amparada pela Resolução 83/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), diante do desgaste prematuro ou com manutenção onerosa. A Corte ainda lembra que a gestão do presidente desembargador Gesivaldo Britto visa dar prioridade absoluta ao 1ª Grau de Justiça, com orçamento já definido para 2019, destinando 67,88% dos recursos para instância inicial, 13,23% para o 2º Grau e 18,90% para o administrativo.