OAB-BA aleta corregedor sobre situação dos Cartórios Integrados: ‘Inadmissível’
Em Salvador para coordenar o trabalho de inspeção no Tribunal de Justiça da Bahia, o corregedor Nacional de Justiça do CNJ, desembargador Carlos Adamek, recebeu nesta quarta-feira (18) o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), Luiz Viana Queiroz, e demais representantes da entidade, para tratar sobre problemas que afetam a advocacia baiana.
Um dos temas tratados foi a situação dos Cartórios Integrados e as queixas dos advogados relacionadas ao atendimento prestado nas unidades. Segundo Viana, os Cartórios são, atualmente, o principal motivo de insatisfação e constrangimento dos advogados baianos. “Sou presidente da OAB há cinco anos e entendo a vontade que o tribunal tem de acertar, inclusive racionalizando os recursos, mas a forma como foram feitos os Cartórios impede o acesso do advogado à Justiça e terceiriza o atendimento a estagiários. É algo inadmissível”, destacou.
Para Fabrício de Castro, apesar de ter um modelo que racionaliza os recursos, os Cartórios Integrados não funcionam na prática. “Não dá para criar um modelo novo e não colocar a quantidade de servidores necessária para essa demanda. Quem atende a advocacia não é nem o servidor do TJ, mas menores aprendizes. Estamos sem acesso à Justiça”, reclamou. “A advocacia não foi integrada aos Cartórios. Faltam informação e, sobretudo, transparência sobre a ordem de processos na unidade, o que tem gerado revolta na classe”, complementou Adriano Batista.
O desembargador Adamek fez uma série de perguntas relacionadas à divisão das Varas, atendimento e audiências de juízes, afirmou que já estavam sendo inspecionadas as 7ª e 9ª Varas e ficou de analisar com cautela as queixas levadas pela classe.
Faltam juízes
Outro assunto tratado foram os problemas enfrentados pelo 1º grau do judiciário baiano e a falta dos juízes no interior. Presidentes de subseções da OAB da Bahia enviaram relatórios entregues por Viana, com os principais problemas enfrentados pela classe, sobretudo aos relacionados à falta de magistrados nas comarcas.
Ainda na reunião, o presidente Luiz Viana voltou a apresentar uma sugestão de Plano de Recuperação do Judiciário Baiano, com a participação da OAB e demais entidades da sociedade civil, e uma representação contra a morosidade de processos com mais de 10 anos de tramitação.
Adamek afirmou que pedirá informações ao tribunal sobre os assuntos levantados e os analisará junto ao material que servirá de base para a produção do relatório, a ser divulgado em agosto. “Nossa expectativa é que esse relatório de inspeção, efetivamente, aponte os caminhos e resolva alguns dos problemas da advocacia baiana”, disse Fabrício.
O encontro aconteceu na sede do Tribunal de Justiça (TJ-BA), no CAB, e contou com as presenças do conselheiro federal Fabrício de Castro Oliveira, do secretário-geral da OAB-BA, Carlos Medauar, do presidente da Comissão de Direitos de Prerrogativas, Adriano Batista, da presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem, Betha Nova, e do assessor do desembargador, Humberto Pradega.