Feira de Santana: Operação Placebo faz busca e apreensão por sonegação fiscal de R$ 13 mi
Uma operação realizada na manhã desta terça-feira (17) cumpre 10 mandados de prisão preventiva e 18 de busca e apreensão na Bahia, Alagoas e Sergipe. A operação, chamada Placebo, cumpre as ordens judiciais da 17ª Vara Criminal da Comarca de Maceió para reprimir delitos de sonegação fiscal, formação de organização criminosa, falsificação de documentos públicos e privados, falsidade ideológica, corrupção de agente público e lavagem de dinheiro. Na Bahia, a ação é desenvolvida por uma força-tarefa entre os membros do Ministério Público (MP-BA) e da Polícia Civil, que cumprem cinco mandados de busca e apreensão no município de Feira de Santana. O esquema funcionava por meio de “sócios-laranja” que integravam os quadros societários de empresas do ramo de comércio atacadista de medicamentos. As empresas deixavam de efetuar o pagamento dos impostos devidos ao Fisco pela circulação de mercadorias e serviços. Na Bahia, o débito é de R$ 13,6 milhões inscritos na dívida ativa ou ajuizados e de R$64,8 mil ainda não inscritos. Nos três estados, o montante sonegado é de aproximadamente R$ 200 milhões. As
empresas praticavam concorrência desleal e acumularam patrimônio de forma irregular, afrontando o disposto na Lei Federal nº 8.137/90, que define os crimes contra a ordem tributária, entre outros dispositivos constantes do Código Penal Brasileiro. Foram apreendidos na operação diversos documentos e objetos, como celulares e computadores, além de mercadorias, que servirão para a instrução do procedimento criminal em curso e para a fiscalização das empresas utilizadas no esquema criminoso. A ação contou, ainda, com o apoio da Coordenadoria de Segurança Institucional e Investigação (CSI), através da Unidade Destacada de Inteligência de Feira de Santana, do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social (Ceosp) e da Promotoria de Justiça Regional de Feira de Santana. A operação foi deflagrada conjuntamente pelos Ministérios Públicos estaduais de Alagoas, Bahia e Sergipe.