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TJ-SP vai investigar juiz que autorizou esterilização de mulher mãe de oito filhos

TJ-SP vai investigar juiz que autorizou esterilização de mulher mãe de oito filhos
Foto: Divulgação

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) vai investigar uma autorização judicial para esterilizar uma mulher, mãe de oito filhos, moradora da cidade de Mococa. O pedido de esterilização foi feito pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e deferido pelo juiz Djalma Moreira Gomes Junior em outubro de 2017. Em maio deste ano, o TJ reverteu a decisão, para que Janaina Aparecida Quirino, de 36 anos, não fosse esterilizada. Mas o recurso foi julgado tarde demais. No dia 14 de fevereiro, a mulher foi submetida a uma cirurgia de laqueadura, quando nasceu o oitavo filho. A Defensoria Pública de São Paulo afirma que a mulher não foi ouvida no curso do processo e, por isso, defendeu a ilegalidade da decisão. A Prefeitura de Mococa também questionou a decisão judicial de 1º Grau, que a obrigava a custear a esterilização. O juiz afirma que a mulher consentiu com a decisão. O pedido foi apresentado à Justiça pelo promotor de Justiça Frederico Liserre Barruffini. O desembargador Leonel Costa disse que houve violação da lei, pois é proibida “a esterilização cirúrgica em mulher durante os períodos de parto ou aborto, exceto nos casos de comprovada necessidade”. O TJ-SP vai apurar a conduta do juiz, e o MP instaurou uma sindicância para investigar o promotor. Janaína está presa desde novembro do ano passado, em regime fechado, na penitenciária feminina de Mogi Guaçu. A defensora pública Paula Santana Machado Souza, afirmou que todos os procedimentos relacionados a planejamento familiar são de livre decisão de homens e mulheres e, por isso, houve ilegalidade. A defensora afirmou que Janaína assinou documento informando que concordava com a cirurgia, mas que isso ocorreu em um processo que nem deveria existir. A defensora explica que a mulher já era acompanhada por uma rede de atendimento e que não havia motivo para judicialização do caso, pois não havia negativa do Município em custear o atendimento. Ao jornal Folha de S. Paulo, a defensora ainda declara que Janaína é vista como uma mulher que não tem direito a ser mãe por conta de seu histórico. A advogada da prefeitura, Rosângela de Assis, afirmou que defendeu os interesses da municipalidade, mas entendeu que houve violação de direitos humanos da mulher. No processo, há laudos do Centro de assistência social e de uma psicóloga em que Janaína diz concordar com o procedimento, além de certidão do cartório informando que ela compareceu e concordava com a cirurgia. Em nota, o juiz Djalma Gomes disse que Janaína concordou com a laqueadura. Segundo ele, a família é acompanhada há muitos anos e, dos oito filhos, três do primeiro casamento estão sob guarda do pai, um deles internado por dependência química. Dos outros cinco com o atual marido, três foram adotados, o bebê está em processo de adoção e uma adolescente encontra-se em abrigo social. O juiz ainda diz que os filhos estavam expostos a situações de risco.