CNJ dá pena máxima a seis entre cada dez juízes que pune por atos ilegais

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) puniu ao menos 100 juízes e desembargadores por atos ilegais praticados durante o exercício da magistratura. As irregularidades constatadas vão desde a venda de sentenças judiciais até a negligência da condução de processos, entre outras violações ao Código de Ética da Magistratura. Em 13 anos, seis em cada dez juízes foram punidos com a aposentadoria compulsória, com os devidos rendimentos assegurados de forma vitalícia e integral. Além dos 62 aposentados, 6 receberam advertência, 14 foram censurados, 6 sofreram remoção compulsória e 12 foram postos em disponibilidade, de acordo com dados do Congresso em Foco. Não houve registro de exoneração nos cem processos. As punições variam por graduação e uma advertência ou censura, impedindo a promoção do magistrado por merecimento. A resolução estabelece, ainda, que magistrado de qualquer grau poderá ser removido compulsoriamente, por interesse público, do órgão em que atue para outro.