TCU quer fiscalizar contas da OAB; entidade arrecada cerca de R$ 1,3 bilhão por ano

O Tribunal de Contas da União (TCU) quer fiscalizar as contas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A entidade afirma que a intenção pode confrontar uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2006, quando ficou definido que a OAB não se submete às mesmas regras dos conselhos de categorias profissionais, que podem ser fiscalizadas pelo Tribunal de Contas. O TCU, no último dia 16 de maio, determinou que seja realizado um estudo sobre a possibilidade de apurar as contas da Ordem. O TCU quer auditar as contas da OAB já neste ano de 2018. O Observatório Nacional da Advocacia, entidade crítica à OAB, estima que a entidade arrecada cerca de R$ 1,3 bilhão por ano. Desse total, 20% é destinado para as Caixas de Assistência, 10% para o Conselho Federal, 3% para fundos de investimentos e o restante é de cada seccional. O valor da anuidade varia de estado para estado. Na Bahia, é R$ 800. A OAB alega que suas funções vão além de defender a classe, como defender a Constituição. Também diz que seus dados são transparentes. A OAB não é obrigada a divulgar suas contas de 1952. Em 2003, o TCU confirmou a isenção. Segundo o site Jota, pessoas ligadas ao presidente da OAB, Claudio Lamachia, acreditam que o TCU quer retaliar a Ordem por conta das críticas da Ordem ao governo de Michel Temer. Por meio de nota, a OAB nacional ressaltou que, apesar de não ser fiscalizada pelo TCU, o órgão é transparente. “As contas da OAB são fiscalizadas e auditadas, como em qualquer instituição privada, pelos seus órgãos internos de controle e pelos próprios advogados. Além disso, elas estão à disposição da sociedade, não havendo o que esconder. A OAB não pode, contudo, perder sua autonomia e independência ficando atrelada ao Poder Público, do qual ela não faz parte”, diz o texto.