Cejusc é uma resposta para quem diz que a Justiça do Trabalho não concilia, diz Jorge Lima

O presidente da Associação Baiana dos Advogados Trabalhistas (Abat), Jorge Lima, afirma que a instalação do Centro Jurídico de Solução de Conflitos no Tribunal Regional do Trabalho da Bahia é uma “resposta para as declarações de que a Justiça do Trabalho não tem predisposição para acordos e negociações”. O Cejusc, para ele, precisa manter a transparência nos próximos tempos e valorizar a advocacia trabalhista. “Por se tratar de um centro de conciliação, se pressupõe que as pessoas saibam abrir mão de seus direitos, da parte reclamada, da parte reclamante, e tudo isso envolve uma disputa patrimonial da parte reclamante, uma disputa de interesses. E o titular desse interesse é o jurisdicionado, mas quem o representa é o advogado. Daí a necessidade de valorizar a advocacia nesse processo”, pontuou. Apesar de reconhecer a importância do centro para resolução de litígio, ainda mais em tempos de Reforma Trabalhista, Jorge afirma que é preciso exercer “o senso crítico, porém de maneira participativa”, pois “toda quebra de paradigmas envolve riscos para os interesses de todos os envolvidos”. “O Cejusc, enquanto estrutura, foi normatizado a partir da resolução administrativa 174. Essa resolução administrativa exige que, para realização de conciliação exija a presença dos advogados. Foi um pleito da advocacia nacional e que foi atendido pelo TST [Tribunal Superior do Trabalho]. Todos os envolvidos têm suas preocupações. A solução é manter a transparência que está sendo adotada desde o início pelo tribunal”, pontua. Uma das preocupações é sobre o princípio do juiz natural. “Nós temos uma inovação que é a realização de audiências inaugurais aqui no Cejusc. Quanto a esse tema, há forte discussão quanto à possibilidade de realização de audiências inaugurais, já que existiria, em tese, um desafio ao chamado do princípio do juiz natural, que é o que justifica a distribuição eletrônica, a distribuição aleatória para garantir a equidade e equilíbrio da decisão, isenção. Tenho certeza que encontraremos solução para isso. Não creio que o Cejusc vai servir de desafio para o exercício da advocacia. A gente confia que aqui haverá a valorização da advocacia”, afirma. “A advocacia confia na gestão do tribunal, tem sido uma gestão construtiva, que partilha suas decisões com a advocacia e seus servidores, com o Ministério Público, de maneira a beneficiar o principal interessado nessa casa, que é o jurisdicionado”, pontua.