MP-BA regulamenta diárias de colaboradores eventuais, de R$ 311 a R$ 900

A procuradora-geral de Justiça, Ediene Lousado, publicou a nova tabela de diárias de membros do Ministério Público da Bahia (MP-BA). A tabela é dividida entre diárias na Bahia e diárias fora do estado. Os valores já são praticados desde setembro de 2017. A publicação foi para regulamentar o pagamento de diárias de colaboradores eventuais, fora do quadro do MP. Segundo a publicação, os valores das diárias para a procuradora-geral e para os procuradores de Justiça são de R$ 672 para atividades realizadas no estado e R$ 900 para diárias fora da Bahia. As diárias para promotores de Justiça, em qualquer localidade, são de R$ 600. Já para os servidores, as diárias são de R$ 311 para o estado e R$ 540 para fora da Bahia. A publicação também regulamenta o pagamento de diárias para colaboradores eventuais. Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), procurador-Geral da República, procuradores de Justiça e de outros estados, procuradores-geral do Trabalho, presidente de outros Poderes, conselheiros do CNMP e do CNJ, ministros dos tribunais superiores, por exemplo, tem diária de R$ 900. Para promotores de Justiça de outros estados, juízes, procuradores da república e integrantes de carreiras do Estado, a diária é de R$ 600. Para as demais carreiras de nível superior, a diária é de R$ 540 e para as carreiras de ensino médio, a diária é de R$ 311. O Ato Normativo foi publicado diante da “necessidade de adequar os valores de diárias concedidas aos colaboradores eventuais da instituição, em observâncias aos princípios estabelecidos no art. 37 da Constituição Federal”. As diárias são concedidas a colaboradores eventuais externos a serviço do MP-BA. Em fevereiro deste ano, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) também publicou a tabela de diárias de magistrados e servidores. Na Corte baiana, as diárias variam de R$ 300 a R$ 1 mil, podendo ser paga em dólar (clique aqui e saiba mais). Em nota, o MP afirmou que possui um Programa de Racionalização, "que consiste na constante redução de custos e aumento da eficiência, através do qual foi verificada como melhor alternativa o pagamento de diárias aos colaboradores, evitando a contratação, ainda que eventual, de prestadores de serviços para os fins que possam ser atendidos por convênios e termos de cooperação, bem como o pagamento de honorários a palestrantes, por exemplo". (Atualizado às 14h49)