TJ-BA vai dar celeridade a julgamento de denúncias do MP de sonegação de ICMS
Foto: Angelino de Jesus

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) vai agilizar o julgamento das denúncias de sonegação encaminhadas pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). Os processos somam mais de R$ 2 bilhões em débitos tributários devido por empresas. Os processos são contra empresas que incluíram o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) no preço das mercadorias vendidas ao consumidor final, declararam o débito tributário, mas não repassaram ao fisco o valor do imposto devido aos cofres públicos. Eles respondem as ações por crimes contra a ordem tributária. Os débitos tributários são alvos de cobrança judicial pelo Governo do Estado. Na última reunião do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), ocorrida no dia 26 de abril, os membros definiram também que intensificarão as operações especiais de combate a crimes tributários. O comitê é formado pelo MP-BA, TJ-BA, Procuradoria-Geral do Estado, Secretaria da Fazenda da Bahia e Secretaria de Segurança Pública. O Cira baiano é responsável pela recuperação de R$ 230 milhões em imposto devido para os cofres estaduais nos últimos anos. As estratégias para a recuperação do crédito sonegado envolvem, além do ajuizamento de ações penais, a realização de oitivas com contribuintes e operações especiais.

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