TJ-BA quer criar fundo para garantir segurança de juízes; PL tramita na AL-BA

Quando se fala em juízes ameaçados, muitas vezes se pensa em um juiz da área criminal. Mas segundo a presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), Élbia Araújo, os juízes da área de família sofrem mais com ameaças e tentativas de intimidação. E isso, muitas vezes, ocorre por falta de estrutura na segurança de fóruns, principalmente no interior do estado. Uma pesquisa de 2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicava que, naquela época, quatro juízes baianos estavam sob ameaça. Não há dados recentes e alguns casos não são divulgados para preservar a segurança e integridade do magistrado. “Já passamos por situação de uma parte tentar matar a outra dentro da audiência, no julgamento de uma ação possessória. Isso porque nos fóruns não tem detector de metal”, conta a presidente da Amab.“O juiz, quando é o único na cidade, acaba ficando mais exposto. Todo mundo conhece ele, todo mundo sabe onde ele mora. E na capital, essa imagem do juiz acaba ficando mais diluída, não é uma figura tão conhecida e tão visada. Nas cidades menores, todo mundo sabe quem é o juiz”, afirmou. Foi por conta de situações como essa que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) encaminhou um projeto de lei para a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) que prevê a criação do Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados (Funseg-BA). O texto tramita na AL-BA com a numeração 22.802/2018. Segundo a justificativa, o fundo é necessário diante dos “crescentes índices de criminalidade por que passa a nossa sociedade, produzindo reflexos diretos na demanda pelos serviços do Poder Judiciário, estando seus membros mais vulneráveis a ameaças e atentados”. O fundo terá aporte financeiro de custas processuais, Tesouro Estadual, do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário, os originários de convênio ou subvenções, inclusive doações, entre outras fontes. O aporte das custas será de 0,5% da arrecadação, suficiente para implantação e manutenção do projeto. O recurso poderá ser utilizado para aquisição de equipamentos e aperfeiçoamento do serviço de segurança. O texto, antes de ser encaminhado para AL-BA, foi aprovado em sessão plenária no TJ. Para Élbia, é importante que parte do orçamento seja destinado para a segurança institucional. “Esse fundo vem para reforçar essa segurança, que obviamente, se destina à segurança do magistrado, mas repercute no local de trabalho como um todo, inclusive na própria sociedade que frequenta a vara, o fórum”, explica. A representante dos magistrados lembra casos de arrombamento de fóruns, com roubo de objetos e armas, e que nem sempre há agentes da Polícia Militar próximos.  O policiamento, atualmente, é feito na sede do TJ, em Salvador, e nos grandes fóruns de grandes cidades. O apoio da PM em cidades mais violentas é precário. Com o recurso, poderá se criar uma Polícia Judiciária, investir em câmeras de segurança, detectores de metais, entre outras medidas. “Nós, juízes, lidamos com questões de extrema periculosidade e resvala na questão do sentimento de irresignação das pessoas que não tem seu pleito atendido. Já houve casos de repercussão nacional, como da juíza Patrícia Alciole. Há ameaças veladas, de forma declarada, arrombamento de fóruns, tiros contra a casa de magistrados, em varias cidades da Bahia”, alerta. A expectativa da presidente da Amab é que o projeto tramite rápido na Assembleia e que não haverá óbice para sua aprovação, já que o impacto financeiro será suportado pelas próprias custas do Judiciário. O fundo poderá ser fiscalizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA).