Bella Napoli é condenado a indenizar copeira que desenvolveu alergia no trabalho

O restaurante Bella Napoli foi condenado a indenizar por danos morais uma copeira que desenvolveu alergia no período em que trabalhou no estabelecimento. A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) decidiu, por unanimidade, reformar a decisão de primeiro grau e condenar a empresa a indenizar a trabalhadora em R$ 2 mil. A copeira trabalhou por um ano e três meses no local. Na reclamação, a funcionária alegou que adquiriu a doença de pele ao manusear certos alimentos, como tomate, alho e cebola em grandes quantidades e, também, detergentes e produtos químicos utilizados para lavagem de utensílios e de louças. A copeira nega história prévia de processos alérgicos, atópicos ou dermatites de contato. Já o restaurante refutou a existência de nexo entre a doença e as atribuições da empregada. O relator, desembargador Renato Simões, reconheceu com base em laudo médico a existência de um vínculo causal entre as reações alérgicas e o contato da copeira com os alimentos e os produtos químicos utilizados. Para os desembargadores, é inegável a dor e o constrangimento que a doença adquirida - de cunho ocupacional nos termos da legislação vigente - causou à empregada, interferindo no seu bem-estar e qualidade de vida. “É possível verificar das provas a configuração dos elementos necessários à imputação da responsabilidade civil subjetiva, como o ato ilícito (desenvolvimento de atividades laborais que expuseram a reclamante ao risco ergonômico), o dano (agravamento/ou origem de doença ocupacional) e o nexo de causalidade, já que as atividades praticadas no âmbito da empresa funcionaram como causa fundamental, nascendo o dever de indenizar”,  diz o relator. Com relação aos danos materiais na modalidade lucros cessantes, o laudo médico afirmou que não há incapacidade laborativa, mas que a autora não pode entrar em contato com as substâncias que lhe causaram a dermatite de contato, substâncias estas comuns ao dia a dia.