Cruz das Almas: MP quer fim de poluição sonora em estabelecimentos comerciais

Por recomendação do Ministério Público da Bahia (MP-BA), os estabelecimentos comerciais de Cruz das Almas deverão retirar ou manter desligados aparelhos de som ou instrumentos que provoquem ruídos. A recomendação foi encaminhada para Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente para que adote as medidas necessárias para coibir o descumprimento da lei municipal que dispõe sobre a licença para utilização sonora em Cruz das Almas. O MP constatou que os estabelecimentos comerciais em funcionamento do município de Cruz das Almas violam a lei emitindo sons e ruídos gerados por pregões, anúncios e propagandas de caráter comercial produzidas por aparelhos de som ou veículos automotores. De acordo com o promotor de Justiça Adriano Marques, o MP constatou também que “a Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente estão omissas na fiscalização do cumprimento da lei”.