CNMP penaliza promotor de Justiça que fez campanha para prefeito

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) suspendeu por dois meses um promotor de Justiça que fez campanha para o prefeito de Bayeux, na Paraíba, Leonardo Micena. Por maioria dos votos, o conselho transformou a punição aplicada pelo Ministério Público da Paraíba (MP-PB) ao promotor, de advertência, para suspensão por 60 dias. O relator, Gustavo do Vale Rocha, que acumula a chefia a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, afirmou que os membros do Ministério Público estão proibidos de exercerem atividades políticas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do MP-PB. Rocha não aceitou o argumento do promotor de que ele não poderia ter participado da campanha por não ser lotado no município do candidato. Em resposta, Gustavo Rocha justificou que “as vedações constitucionais para membros do Ministério Público e do Poder Judiciário não permitem interpretações restritivas, notadamente em razão da localidade”.