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Barreiras: Justiça obriga prefeitura a concluir obras de centro de abastecimento em 15 dias

Barreiras: Justiça obriga prefeitura a concluir obras de centro de abastecimento em 15 dias
Foto: Reprodução/ DP-BA

A Justiça determinou que a prefeitura de Barreiras, no oeste baiano, conclua as obras de reparo no Centro de Abastecimento da cidade (CAB), no prazo máximo de 15 dias. Caso a decisão não seja cumprida, será aplicada multa diária de R$ 1 mil. A ação foi movida pela Defensoria Pública da Bahia para garantir o retorno dos feirantes a unidade de abastecimento. A prefeitura descumpriu um acordo firmado com a Defensoria Pública. O acordo previa que as obras de reconstrução do centro, destruído em outubro, após incêndio, fossem concluídas em 90 dias. O prazo venceu em 12 de fevereiro e até o momento o reparo ainda está pela metade. Atualmente os feirantes estão estabelecidos no Estádio do Geraldão, mas segundo eles, pela falta de atrativo do ponto de venda, muitos deixaram de exercer o comércio, outros perderam mercadorias e se endividaram. “A gente espera que a partir dessa decisão judicial o Município apresse a conclusão das obras no CAB, para, com retorno ao local original de trabalho, não haja mais perdas aos feirantes”, afirmou o defensor público Gustavo Lívio. A multa será revertida para o Fundo de Auxílio aos Feirantes, como forma de indenização pelos prejuízos que tiveram no comércio.