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Juizados Especiais economizam mais de R$ 3 milhões com citações eletrônicas

Juizados Especiais economizam mais de R$ 3 milhões com citações eletrônicas
Foto: TJ-BA

Entre janeiro de 2016 e novembro deste ano, os Juizados Especiais do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) expediram 216.698 citações eletrônicas, que corresponde a uma economia de R$ 3 milhões. O valor seria gasto com postagens nos Correios. O TJ credenciou 49 grandes empresas demandadas ao sistema de recebimento da notificação de forma eletrônica. O Decreto Judiciário nº 833, publicado em 21 de setembro de 2016, disciplinou a citação e intimação eletrônicas no âmbito das Varas dos Juizados Especiais, que utilizam o Sistema Projudi. O documento estabeleceu que todas as grandes empresas se credenciassem para o recebimento. Quando uma ação é cadastrada no Projudi contra uma dessas empresas, o processo é distribuído e uma audiência de conciliação é agendada. No mesmo momento, uma citação eletrônica é expedida automaticamente. Da mesma forma, a empresa é comunicada por e-mail da existência de um processo registrado contra ela. As empresas demandadas nos Juizados Especiais do Estado da Bahia que ainda não se credenciaram devem contatar a Coordenação dos Juizados através do e-mail [email protected] para obter as informações necessárias ao credenciamento.