Ilhéus: Prefeitura e empresas de publicidade assinam TAC para reduzir outdoors na cidade

O Município de Ilhéus e seis empresas de publicidade integrantes da Associação Sul Bahia Outdoor assinaram um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) para reduzir a quantidade de outdoors na cidade. De acordo com o promotor de Justiça Paulo Eduardo Sampaio Figueiredo, dos 400 outdoors da cidade, apenas 170 tem licença, sendo 100 nas rodovias e 70 na área central de Ilhéus. No acordo ficou estabelecido que, dos outdoors da área central, serão ofertados inicialmente 50 às empresas de publicidade e os outros 20 poderão ser utilizados por empresas para veicular publicidade própria em seus estabelecimentos. As empresas de publicidade se comprometeram a efetivarem a regularização ambiental de seus dispositivos visuais até o dia 15 deste mês. A regularização ambiental se dará mediante apresentação ao MP do protocolo de requerimento do pedido de licenciamento ambiental de seus outdoors perante a Superintendência de Meio Ambiente de Ilhéus (Sema) até o dia 20 deste mês. Todos os dispositivos passarão por um processo de licenciamento ambiental simplificado e integrarão o cadastro de atividades poluidoras do Município.