Presidente do TRT-BA toma posse e promete atenção a mudanças da Reforma Trabalhista

A desembargadora Maria de Lourdes Linhares tomou posse na tarde desta segunda-feira (6) como nova presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) e conduzirá o biênio 2017/2019. Juntamente com ela foram empossadas as desembargadoras Débora Machado (vice-presidente), Dalila Andrade (corregedora regional) e Marizete Corrêa (vice-corregedora), integrando a primeira Mesa Diretora do órgão formada apenas por mulheres. A cerimônia aconteceu na Sala de Sessões do Pleno, na sede do TRT5, em Nazaré, e foi acompanhada por autoridades como o procurador-geral do estado, Paulo Moreno Carvalho, representando o governador Rui Costa; o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Claudio Brandão, representando o presidente do TST, ministro Ives Gandra Filho; além de magistrados, servidores e personalidades do meio jurídico. Ao discursar, a nova presidente defendeu a Justiça do Trabalho e prometeu dar atenção especial para a Lei nº 13.467/2017 (Lei da Reforma Trabalhista), que alterou mais de 100 dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e que entra em vigor no próximo dia 11 de novembro. "Ela toca em assuntos necessários, mas incontáveis são os problemas decorrentes da aplicação desta lei a serem esgrimidos nos próximos anos pela Justiça do Trabalho e demais operadores do Direito", disse a desembargadora, que destacou a importância de instituições como o Ministério Público do Trabalho na atuação parceira para a manutenção da paz social nas relações do trabalho. "A crise econômica e social que atinge o país e, violentamente, o mundo do trabalho, impõe aos tribunais trabalhistas empenho sobre-humano, diante do desafio de construir uma jurisprudência clarividente e proativa aos objetivos constitucionais de sua atuação, que é a restauração da paz social no mundo do trabalho", afirmou a magistrada. Ela reconheceu que "a luta pela justiça no mundo do trabalho será árdua e complexa" de agora em diante, mas acredita que "a magistratura trabalhista da Bahia seguirá de cabeça erguida diante de suas grandes responsabilidades de julgar as incontrovérsias com imparcialidade e sentimento de justiça, como determina o mandamento constitucional". Natural de Salvador e magistrada de carreira há 28 anos, Maria de Lourdes Linhares é formada em Direito pela Universidade Católica do Salvador e especializada em Direito do Trabalho pela Faculdade Estácio de Sá. Começou a trabalhar no TRT5-BA em 1981 por meio de concurso público para técnico judiciário (atual cargo de analista judiciário). Em janeiro de 1989, ingressou na magistratura trabalhista, tendo atuado como juíza substituta nas cidades de Irecê, Senhor do Bonfim e Salvador e, em julho de 2002, foi promovida por mérito para o cargo de desembargadora do Regional. Em 2015 foi eleita para o cargo de vice-presidente do TRT5-BA para o biênio 2015/2017, oportunidade em que assumiu a presidência do Conselho Deliberativo do TRT5-Saúde, plano de autogestão do Tribunal, e, ainda, por delegação, ficou responsável pela Coordenadoria de Recurso de Revista.