TJ-BA pede informações a juízes sobre processos para mutirão de júri no estado
Os juízes das Varas do Júri de todo o estado tem até esta sexta-feira (20) para enviar a relação de processos designados para julgamento durante a edição 2017 do Mês Nacional do Júri. A iniciativa, anteriormente recomendada pela Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), foi oficialmente instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), através da Portaria n. 69/2017, assinada no último dia 11 de setembro. O mutirão será realizado anualmente, sempre no décimo primeiro mês de cada ano. A participação de todas as unidades judiciais do Estado, com competência para o júri, na campanha é de fundamental importância para o sucesso da empreitada. O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) ainda determina que as unidades informem os resultados de cada julgamento, indicando se houve condenação, absolvição, desclassificação ou extinção da punibilidade, também deverá ser apontada as situações nas quais a audiência foi remarcada.