Em seminário, advogada diz que decisões judiciais tratam mulheres como propriedades

A advogada e professora titular da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Ana Lúcia Sabadell denunciou diversos casos de decisões judiciais marcadas pelo tratamento da mulher como propriedade. A fala da professora foi feita nesta terça-feira (5) durante o Seminário do Instituto Baiano de Direito Processual Penal, que acontece em Salvador até esta quarta-feira (6). De acordo com a professora, "a produção de meios de combate ao sexismo desvinculadas de um debate feminista, e, sobretudo a ausência de politicas públicas e de conscientização da cultura machista pelo patriarcalismo, é a situação que marca as vicissitudes das reformas penais e processuais penais do Brasil". Ela apresentou uma palestra sobre “teoria feminista do delito” e disse que, quando a mulher não é tratada como propriedade, as decisões denominam os casos como "erros de tipo", quando o indivíduo não tem plena consciência do que está fazendo, eximindo acusados de crimes sexuais contra mulheres e crianças da responsabilidade de responder pelos mesmos. Ainda no evento nesta terça-feira, o doutor em direito pela Ufba, Sebástian Mello falou sobre "Domínio da organização e sua incidência em crimes praticados por intermédio de pessoas jurídicas". Para Mello, "é importante entender como funciona a organização e que é preciso se afastar da mera repetição de padrões, o que não significa relativizar direitos e garantias, substituindo provas por indícios ou até mesmo suspeitas”. “Tem-se substituído a prova por indícios, ou presunções, suspeitas que justificam investigação, mas não justificam condenação”. O evento visa discutir o atual Código de Processo Penal brasileiro e a conjuntura nacional. O pós-doutor em direito, Fauzi Choukr, lembrou que há uma discussão no Congresso Nacional de uma reforma do Código de Processo Penal, tendo em vista que o vigente é de 1941. Para ele, até o final do ano, é “bem provável” que, com o destino político do pais, o texto “não seja apreciado como deve, pela dinâmica do processo legislativo, e possa até mesmo ser arquivado na legislatura atual."