Aracatu: MP-BA quer suspensão de contratos de bandas de festa de São Pedro

Devido a gastos excessivos nas festas de São Pedro, que acontecem de 7 a 9 de julho, o Município de Aracatu responderá a uma ação civil proposta pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). Na ação, o MP pede uma liminar para obrigar a municipalidade a reduzir os gastos com os festejos e se abster de contratar artistas ou bandas sem licitação, através de empresas intermediárias, detentoras de cartas de exclusividade temporárias com os artistas. Estão previstos shows de Calcinha Preta, Luan Estilizado, Adelmário Coelho, Samyra Show, Mão Branca, Lordão, entre outros. Segundo o promotor de Justiça Ruano Fernando da Silva Leite, que assina a petição, dede 2015, o Município acionado “vem realizando a contratação de bandas, grupos musicais e artistas, mediante inexigibilidade de licitação, através de empresas intermediárias, detentoras apenas de cartas de exclusividade temporárias com os artistas, e não diretamente com os empresários exclusivos destes, prática que viola o disposto no art.25, da Lei 8.666/93”. Ainda é requerido que a Justiça determine ao Município que suspenda os contratos já firmados, sem licitação, através de empresas intermediárias, com máxima urgência, para evitar eventuais pagamentos decorrentes de contratações ilícitas; que suspenda o contrato relativo à estrutura e organização com a empresa Solegal, correspondente ao edital nº 20/2017; e reduza os gastos com os festejos de São Pedro, ou em qualquer outra data que a municipalidade venha a fixar, estabelecendo-se o limite total de R$ 80 mil, incluindo gastos com organização, sonorização, artistas, divulgação e quaisquer outros relacionados direta ou indiretamente com o evento. O promotor afirma que “Aracatu é um município pobre e que não tem conseguido atender às suas obrigações constitucionais mínimas, inclusive nas áreas da saúde e educação”. Aracatu é um dos 106 municípios que tiveram reconhecida a situação de emergência diante da escassez das chuvas que tem comprometido a regularidade no fornecimento de água potável e provocado graves prejuízos às atividades produtivas. Os gastos com os festejos, nos três dias, giram entorno de R$ 350 mil, “enquanto a população amarga a deficiência na prestação de serviços básicos em época de crise econômica e de seca”.