Amab divulga nota de esclarecimento sobre juiz que determinou indenização de R$ 7,47
Foto: Reprodução / Facebook
A Associação dos Magistrados da Bahia (Amab) emitiu uma nota de esclarecimento acerca da determinação de um juiz para que uma operadora de telefonia pagasse uma indenização de R$7,47. Na ação, a autora afirmava que a operadora cobrava indevidamente uma taxa de R$ 1,29 ao dia de seus créditos, além de não deixá-la cancelar os serviços (entenda aqui). A Amab afirmou na nota que a decisão proferida por qualquer Juiz de Direito “é passível de revisão, por meio do recurso próprio, a ser apreciada pelo Tribunal de Justiça, quando as partes dela discordem”. A associação ressaltou, ainda, que as decisões judiciais não refletem as posições pessoais dos magistrados. “Elas são fundamentadas na legislação vigente e no livre convencimento do mesmo”.

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