MP aciona empresas por problemas contratuais na venda de condomínio em Salvador

O Ministério Público estadual acionou empresas por práticas abusivas contra os compradores de unidades do condomínio Villa Privilege. A Ação Civil Pública (ACP) ajuizada ontem (29) informou que cláusulas abusivas foram inseridas no contrato de adesão, além de outras irregularidades apresentadas, como o prazo para entrega dos imóveis e os elevadores apresentaram constantes problemas de funcionamento por falta de manutenção. Dentre as empresas acionadas estão Syene Empreendimentos Imobiliários LTDA – Projeto Rótula,  levadores Otis LTDA e Adiserv Gestão em Recursos Humanos LTDA – EPP. NA ACP, a promotora de Justiça Joseane Suzart pediu que a Justiça determine, em caráter liminar, que a Syene entregue as unidades habitacionais aos compradores “com maior brevidade possível”, sem vincular  a entrega a qualquer comportamento não previsto contratualmente e que os produtos sejam entregues em perfeitas condições de uso. Ainda solicitou que sejam declarados ineficazes os termos de composições amigáveis firmadas com o consumidor em seu próprio detrimento, bem como as cláusulas abusivas presentes no contrato de compra e venda, devendo tais cláusulas ficarem de fora de novos contratos. A ACP pede, ainda, que as empresas devolvam os defeitos nos elevadores do Villa Privilege, consertando ou mesmo trocando os produtos no caso dos defeitos persistirem após os reparos. A ACP teve como base um inquérito civil instaurado em maio de 2015 que verificou que a Syene Empreendimentos “vinha realizando práticas abusivas, a exemplo da inserção de cláusulas contratuais em contrato de adesão e entrega de unidades habitacionais em período muito superior ao previsto no contrato”. Além disso, diversos compradores relataram problemas de funcionamento em 18 elevadores de três torres do condomínio.