Defensoria Pública abre concurso público com cotas para negros e uso de nome social

A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) publicou o edital para o concurso de defensor público nesta quarta-feira (29). O edital do certame foi aprovado pelo Conselho Superior da instituição. O concurso será realizado em quatro etapas: prova objetiva, prova discursiva de caráter específico, prova oral e avaliação de título. A Defensoria, pela primeira vez, vai destinar 30% das vagas para população negra, além de 5% para pessoas com deficiência. O concurso visa preencher 17 vagas e formar cadastro de reserva. O concurso também aceitará nome social por travestis e transexuais. O valor da remuneração de um defensor público de classe inicial é de R$ 20,4 mil. As inscrições deverão ser feitas pela internet entre os dias 6 de julho e 4 de agosto e o valor da inscrição é de R$ 260,00. A primeira etapa do concurso está prevista para o dia 4 de setembro. Entre as exigências para concorrer a uma das vagas, está a comprovação de 3 anos de experiência jurídica na data da posse. Outra inovação do edital do concurso é a ênfase em matérias humanísticas como filosofia jurídica, sociologia jurídica e a aplicação da disciplina história da Bahia. Para o defensor público geral, Clériston de Macêdo, com abertura do concurso, a instituição busca cumprir o que determina a Emenda Constitucional 80, “que é a interiorização da Defensoria Pública com mais defensores". A defensora pública e membro da comissão do concurso, Rita de Cássia Moure Orge Lima, disse que o processo de elaboração do edital foi muito importante. "Foi uma coisa muito bem pensada e muito bem elaborada. Nos reunimos algumas vezes, debatemos o conteúdo do edital, e de forma coesa conseguimos chegar a um consenso sem maiores divergências", considerou Rita Orge. Para o subdefensor público geral, Rafson Saraiva Ximenes, "a realização do concurso para defensor público é uma necessidade da população baiana, que precisa dos serviços da Defensoria para ter acesso à justiça". O último concurso da Defensoria foi realizado em 2010, e apenas em 2015, os últimos aprovados foram nomeados e empossados. O edital do concurso pode ser conferido aqui.